1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site Concursos Online GH, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a navegação e abster-se de utilizar o site.

Os conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais disponibilizados no site exclusivamente para uso pessoal, transitório e não comercial. Esta concessão constitui licença de uso, não implicando transferência de titularidade.

Sob esta licença, o usuário não poderá:

• modificar ou copiar os materiais;

• utilizar os materiais para finalidade comercial ou exibição pública;

• realizar engenharia reversa ou tentar descompilar qualquer software do site;

• remover avisos de direitos autorais ou propriedade;

• transferir ou espelhar os materiais em outro servidor.

A violação dessas condições resultará na rescisão automática da licença.

3. Isenção de Responsabilidade

Os conteúdos do site possuem caráter informativo e educativo e são fornecidos no estado em que se encontram.

O Concursos Online GH não garante precisão absoluta, atualização permanente ou adequação do conteúdo a finalidades específicas.

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

4. Limitação de Responsabilidade

O Concursos Online GH não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo perda de dados, interrupção de atividades ou prejuízos financeiros, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.

5. Precisão e Atualização dos Materiais

Os conteúdos podem conter erros técnicos ou desatualizações. O site poderá realizar alterações a qualquer momento, sem aviso prévio e sem obrigação de atualização contínua.

6. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.

O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do usuário.

7. Modificações dos Termos

O Concursos Online GH poderá revisar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, atualização de funcionalidades ou melhoria dos serviços.

As alterações entram em vigor a partir da publicação no site.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• Decreto nº 8.771/2016;

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Caso o usuário seja considerado consumidor nos termos da legislação brasileira, serão respeitadas as normas de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro competente.

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do responsável legal pelo site, localizado no território da República Federativa do Brasil, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as disposições legais aplicáveis ao consumidor.

9. Canal de Contato Jurídico e Suporte

Para dúvidas jurídicas, notificações formais ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal oficial.

Para suporte geral, o usuário poderá utilizar:

• Canal de atendimento via WhatsApp oficial disponível no site;

• Página de contato institucional.